Projeto define novo critério de atualização do piso dos professores
Fonte: Poder 360 O Projeto de Lei 3.497 de 2023 define novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Piso, que determina atualização anual, em janeiro, calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por…
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Fonte: CNM As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em comparação à mesma transferência de…
Edição presencial do Seminário Técnico traz alternativas para tornar sustentável a Previdência do Município
Fonte: CNM Muitas são as dificuldades dos gestores sobre como pode ser feito o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos da gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento dos Municípios. Para esclarecer dúvidas e orientar em relação à busca de alternativas para tornar sustentável a…
ARTIGO: O que legitima a renúncia fiscal?
Fonte: TCESP O dever do Estado de promover políticas públicas, disponibilizar serviços aos cidadãos e garantir direitos existenciais mínimos pressupõe a busca por fontes de custeio, sendo a principal delas a arrecadação tributária. Esse poder de exigir dinheiro dos contribuintes é controlado por normas e regras específicas no intuito de afastar eventual abuso dos governantes. Chamo a…
Artigo trata dos impactos do Censo 2022 nas Políticas Públicas
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publica o artigo “Os impactos do Censo 2022 sobre a formulação de políticas públicas”, escrito pelo Diretor-Técnico da Unidade Regional de Bauru (UR-2), José Paulo Nardone. “Divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os resultados do Censo 2022 oferecem muito mais…
