Mais de 800 Municípios podem ficar fora do cálculo do VAAT para 2023
Fonte: CNM A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 Municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. A…
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Fonte: CNM Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a decisão, seguida por oito dos dez ministros, reforça que não se pode criar…
Redução de contribuição previdenciária para Municípios com RGPS é aprovada no Senado e vai à Câmara
Fonte: CNM Aprovado no Senado em tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz – de 20% para 8% – a alíquota da contribuição previdenciária de Municípios de até 142,6 mil habitantes, vai à análise da Câmara. A medida integra a pauta prioritária da Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
TCESP terá ferramenta própria de Inteligência Artificial
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lança hoje um mecanismo de Inteligência Artificial voltado para o aprimoramento do Controle Externo. Baseada na mesma tecnologia do ChatGPT, que fornece soluções em texto para diferentes solicitações, a ANIA (Assistente Natural com Inteligência Artificial) foi criada para agilizar a análise de documentos em formato…
Ferramenta para atualização dos dados de profissionais de enfermagem fica disponível até 29 de junho
Fonte: CNM A partir desta quinta-feira, 22 de junho, uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada está disponível. Com as informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os…
