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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: TCESP A partir de 1º de junho, o governo estadual e os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão enviar à Corte, obrigatoriamente, informações relacionadas a todos os ajustes firmados com o Terceiro Setor. Os dados devem ser encaminhados ao novo sistema, batizado de Audesp Fase V, em até 10…

Fonte: TCESP Parece que a convivência das Leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 (RDC), com a Lei 14.133, de 2021 deveu-se à necessidade de a Administração equipar-se para estruturar o cumprimento das novas regras, digamos não tão novas, quando, por exemplo, conferiu aos municípios com menos de 20.000 habitantes 6 (seis) anos…

Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, a lista de aprovados em processo seletivo para estagiários de nível superior. Pela primeira vez, o TCESP promove a escolha de estudantes por meio de prova realizada pela própria Corte. Serão contratados 21 alunos das áreas de Análises de Sistemas,…

Fonte: CNM A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto…

Fonte: TCESP Como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) exerce a fiscalização dos recursos públicos? Como é o processo de acompanhamento das contas dos gestores? Qual a forma de atuação dos agentes da fiscalização no Estado e municípios? Para falar sobre as ações de fiscalização da Corte de Contas paulista, o Diretor do…