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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: Câmara dos Deputados Emenda Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Entenda a proposta A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar…

Fonte: Gov.br Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a prefeitura de Criciúma (SC) entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte possa esclarecer pontos principais do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166. Os ministros decidiram ser dever constitucional do Estado assegurar o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de…

Fonte: CNM Nesta sexta-feira, 19 de maio, mais de 1,8 mil gestores municipais participaram de reunião on-line promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na oportunidade, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforçou que a CNM, que representa mais de 5.200 Municípios do país, atua para garantir o repasse integral e contínuo para o pagamento do piso…

Fonte: CNM Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondida por 40,4% dos Municípios brasileiros (2.252) mostra as dificuldades enfrentadas pelas gestões locais nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Dos participantes, 71,3% afirmaram que não possuem recursos próprios e necessitam de recursos federais para executar ações ambientais municipais. Intitulado “Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal”, o estudo…