CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Fonte: CNM A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira, 6 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto…
Programa Controle Externo aborda fiscalização do TCE e contas públicas
Fonte: TCESP Como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) exerce a fiscalização dos recursos públicos? Como é o processo de acompanhamento das contas dos gestores? Qual a forma de atuação dos agentes da fiscalização no Estado e municípios? Para falar sobre as ações de fiscalização da Corte de Contas paulista, o Diretor do…
Para Presidente em exercício do TCE, seleção de OS deve ser mais rigorosa
Fonte: TCESP Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Renato Martins Costa afirmou que a Corte vai se profundar na análise dos critérios de seleção das Organizações Sociais que prestam serviços ao setor público. “Temos que ter um cuidado enorme com esse tipo de gestão. Se não há controle,…
Curso na Prefeitura Municipal de Angatuba
Realizamos cursos de diversas áreas da Prefeitura Municipal. Temas: – TENDENCIAS DE FISCALIZAÇÃO DO TCESP – AVALIAÇÃO POR RESULTADOS IEGM e ODS Data: 02/06/2023 Local: Prefeitura Municipal de Angatuba/SP
Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações; CNM vai participar de audiência pública
Fonte: CNM A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.167/2023 aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, o plano de trabalho apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no colegiado. O texto da MP trata da prorrogação, até o final de 2023, do prazo de adaptação da administração pública à nova lei de…
