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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, de retomada do Programa Minha Casa, Minha, aprovou, nesta quinta-feira, 1º de junho, o relatório. O texto contempla pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou seu posicionamento em audiência pública no colegiado e por meio da emenda 128. Agora, o relatório, que aprimorou…

Fonte: TCESP O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu e apreciou formalmente, na quarta-feira (24/05), o Relatório de Gestão de 2022, apresentado pelo Presidente no referido exercício, Conselheiro Dimas Ramalho. O documento, cuja versão digital está disponível no link bit.ly/3IO5wlz, traz uma síntese das atividades e ações institucionais realizadas no último ano,…

Fonte: Câmara dos Deputados Emenda Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Entenda a proposta A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar…

Fonte: Gov.br Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II…

Fonte: CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a prefeitura de Criciúma (SC) entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte possa esclarecer pontos principais do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166. Os ministros decidiram ser dever constitucional do Estado assegurar o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de…