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BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Fonte: CNM Nesta sexta-feira, 19 de maio, mais de 1,8 mil gestores municipais participaram de reunião on-line promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na oportunidade, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforçou que a CNM, que representa mais de 5.200 Municípios do país, atua para garantir o repasse integral e contínuo para o pagamento do piso…

Fonte: CNM Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondida por 40,4% dos Municípios brasileiros (2.252) mostra as dificuldades enfrentadas pelas gestões locais nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Dos participantes, 71,3% afirmaram que não possuem recursos próprios e necessitam de recursos federais para executar ações ambientais municipais. Intitulado “Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal”, o estudo…

Fonte: CNM Os agentes públicos municipais já podem baixar o Boletim CNM de maio, que chama a atenção para a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. A matéria aguarda julgamento do plenário da Corte há dez anos, e isso representa a não redistribuição de quase R$ 77 bilhões entre…

Fonte: Agência CNM Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico. A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de maio. A…

Historicamente, as casas Legislativas ao longo dos anos tiveram por contingenciadas suas propostas de emendas. O Dep. Federal/Estadual e o Vereador, identificavam a necessidade ou a oportunidade de determinada ação da Administração, porém tinham frustradas as suas perspectivas de atuação. Transformando esta realidade, em 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de…