Boletim CNM: royalties do petróleo poderia ter redistribuído R$ 77 bilhões
Fonte: CNM Os agentes públicos municipais já podem baixar o Boletim CNM de maio, que chama a atenção para a inércia do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à redistribuição dos royalties do petróleo. A matéria aguarda julgamento do plenário da Corte há dez anos, e isso representa a não redistribuição de quase R$ 77 bilhões entre…
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Fonte: Agência CNM Os Municípios poderão fazer reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico. A medida consta na Portaria 884/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de maio. A…
Você sabe o que é Emenda Impositiva?
Historicamente, as casas Legislativas ao longo dos anos tiveram por contingenciadas suas propostas de emendas. O Dep. Federal/Estadual e o Vereador, identificavam a necessidade ou a oportunidade de determinada ação da Administração, porém tinham frustradas as suas perspectivas de atuação. Transformando esta realidade, em 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de…
Diretor da BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS encaminha mensagem de apoio à Reforma da Previdência a Rádio Jovem Pan
Luiz Fernando Roncada – Diretor da BRIGADEIRO ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS, encaminhou nesta semana uma mensagem gravada em vídeo, sobre a grande importância da Reforma da Previdência, à Jovem Pan FM, importante rede de rádios no Brasil, com sede em São Paulo. Assista:
