TCE proíbe Municípios do Espírito Santo de usar rendimentos do RPPS para pagamento de benefícios
Fonte: CNM Por decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), os Municípios do Estado com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) serão proibidos de utilizar rendimentos de aplicações financeiras e recursos do plano de amortização para pagar benefícios do exercício corrente. Os efeitos da medida passam a valer a partir de 2026. A Confederação Nacional…
Dia das Crianças: CNM destaca a importância da inclusão infantil no Planejamento Urbano
Fonte: CNM Neste sábado, 12 de outubro, é celebrado o Dia das Crianças e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que valorizem iniciativas e políticas públicas intersetoriais que considerem e escutem efetivamente as demandas, as vulnerabilidades e a diversidade dessa população. No Brasil, 17% da população é considerada criança, ou…
TCE dá prazo de 10 dias para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
Fonte: TCESP O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado…
Eleições municipais 2024 terão regras mais rigorosas e convênio com mídias digitais para combater notícias falsas
Fonte: CNM Com regras mais rigorosas para enfrentar a desinformação nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, neste mês de agosto, memorando com plataformas digitais. Os convênios firmados com as empresas do setor valem até dia 31 de dezembro e firmam o compromisso em adotar medidas céleres para conter as notícias falsas durante…
Municípios em Foco: episódio destaca cesta básica e a instituição do IBS e CBS para pessoas físicas
Fonte: CNM A série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), chega ao 31º episódio nesta terça, 13 de agosto, e destaca um tema importante para os Entes locais. Abordada pelo gerente da área de Estudos Técnicos da entidade municipalista, Vinicius Almeida, a edição trata da cesta básica e…
